segunda-feira, 2 de abril de 2012

Diminuição da pena através da Leitura


O diretor da Biblioteca Pública do Paraná, Rogério Pereira, (BBP) entrega nesta terça-feira (03), às 10 horas, à secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, 12 caixas-estante ou minibibliotecas que serão destinadas ao projeto Remição pela Leitura, que será implantado nas unidades do Sistema Penitenciário do Estado em maio próximo. 

“Essas minibibliotecas vão enriquecer o acervo já existente nos estabelecimentos penais e são uma importante contribuição para que o apenado possa ter acesso a uma variedade maior de títulos, ampliando e adquirindo conhecimentos que, certamente, permitirão uma vida mais digna no retorno ao convívio social”, afirma a secretária Maria Tereza. 



Segundo ela, o projeto de Remição proporcionará o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica por meio da leitura e da produção de resenhas, possibilitando a redução da pena por meio do estudo.


REMIÇÃO - O projeto Remição pela Leitura está previsto na Lei de Execuções Penais, de 2011, segundo coordenadora de Educação e Qualificação Profissional / PDI Cidadania da SEJU, Claudia Cristina Muller. As 24 unidades penais vinculadas à Secretaria vão participar, beneficiando todos os apenados alfabetizados interessados. 
Os presos com ensino fundamental deverão fazer relatórios de leitura e aqueles do ensino médio e pós-médio deverão produzir resenhas, compreendendo resumo e apreciação crítica. Uma comissão de professores dos Centros de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebjas) fará a avaliação dos trabalhos. 


A operacionalização do projeto deverá obedecer a um cronograma mensal, sendo que nos primeiros dias do mês o participante escolhe o livro e tem um prazo de 20 dias para fazer a leitura e mais 10 dias para elaborar a resenha e submetê-la à avaliação da comissão. A cada livro e a cada relatório de leitura ou resenha elaborada, avaliada e aprovada pela comissão, o apenado terá três dias de remição de sua pena.

Fonte: Bem Parana

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